Política de Privacidade
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a ALGARWISH. Abaixo, descrevemos quem somos, para que fins podemos utilizar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, por quanto tempo os mantemos e também as formas de entrar em contacto connosco e exercer os seus direitos. Quem somos?
Os seus dados serão tratados pela ALGARWISH unipessoal, LDA., com o número de registo 515691771, (doravante designada por ALGARWISH).
A ALGARWISH é a responsável pelo tratamento de dados na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD).
Por que tratamos as suas informações?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados pela ALGARWISH para as seguintes finalidades:
a) para o cumprimento das obrigações legais a que a ALGARWISH está sujeita, nomeadamente comunicações a serviços estrangeiros e fronteiriços e para efeitos de faturação.
b) para efeitos de execução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do contrato de gestão de alojamento local celebrado com a ALGARWISH, nomeadamente transações de pagamento, gestão de check-ins e check-outs, gestão de hóspedes, cobrança de caução, prestação de serviços complementares à estadia, tais como limpeza, transferências e pequeno-almoço ou serviços de mercearia, gestão de obrigações contratuais ou para efeitos de diligência pré-contratual.
d) para efeitos de proteção de bens ou ativos detidos pela ALGARWISH, bem como para fins de análise estatística.
O não fornecimento dos dados pessoais para as finalidades previstas nas alíneas a) e b) leva a ALGARWISH ao incumprimento das obrigações legais e, consequentemente, à possibilidade de resolução do Contrato de Alojamento Temporário para Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado, sem direito a qualquer indemnização, bem como à prestação de serviços deficitários pela ALGARWISH que não lhe são imputáveis. Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, a ALGARWISH recolherá e tratará os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços contratados, pedidos de informação ou gestão pré-contratual, nomeadamente dados de identificação, contacto, bancários ou de cartões de pagamento.
Para que tratamos as suas informações?
O tratamento dos seus dados pessoais será realizado com base na execução do contrato de alojamento temporário a turistas, do Contrato de Gestão de Alojamento Local e no cumprimento das obrigações legais impostas à ALGARWISH, em particular pela legislação em matéria de entrada, permanência e saída de estrangeiros no território nacional e pela legislação fiscal (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD) .
Além disso, os dados pessoais recolhidos para os fins previstos na alínea c) do parágrafo anterior baseiam-se no consentimento prestado à ALGARWISH para o seu tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
Para os fins previstos na alínea d) do parágrafo anterior, a ALGARWISH procederá ao tratamento de dados pessoais, com base no interesse legítimo que tem prosseguido (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Durante quanto tempo guardamos as suas informações?
Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou judiciais em contrário, os dados pessoais recolhidos serão guardados apenas durante o período mínimo necessário para os fins que motivaram a sua recolha ou tratamento subsequente. A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?
A ALGARWISH poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Estes destinatários incluem:
a) Organizações e/ou empresas afiliadas à ALGARWISH, desde que respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais.
b) Entidades públicas às quais a ALGARWISH é legalmente obrigada a fornecer informações, em particular os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e a DGCI – Direção-Geral dos Impostos.
c) Subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais ao abrigo de um contrato de subcontratação e com o único objetivo de prestar assistência técnica à ALGARWISH. Estes incluem, em particular, fornecedores de alojamento de sites, prestadores de serviços de marketing por correio eletrónico, empresas de serviços de limpeza, escritórios de advogados, empresas de contabilidade e companhias de seguros.
d) Autoridades competentes às quais a ALGARWISH é legalmente obrigada a divulgar informações durante processos judiciais ou para detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como entidades judiciais ou autoridades de controlo competentes.
Os meus dados são transferidos para países fora da União Europeia?
Os seus dados pessoais, recolhidos pela ALGARWISH, não serão transferidos para nenhuma entidade estabelecida fora do território da União Europeia.
Excecionalmente e sujeito a determinadas condições, a ALGARWISH poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente para efeitos de alojamento ou armazenamento de dados, subcontratação de processamento técnico, backup e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.
A ALGARWISH garante que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível adequado de proteção, em conformidade com as disposições do RGPD.
Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, em conformidade com o RGPD, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou eliminação, a limitação do tratamento realizado, o direito de oposição e o direito à portabilidade dos dados.
Se os pedidos apresentados forem manifestamente infundados ou excessivos, em particular devido à sua natureza repetitiva, a ALGARWISH poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos da prestação das informações ou comunicações, ou da tomada das medidas solicitadas ou da recusa em dar seguimento ao pedido.
No caso de dados pessoais cujo tratamento pela ALGARWISH seja legítimo com base no consentimento por si concedido, é-lhe concedido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício desse direito possa comprometer a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento previamente concedido, nem o tratamento subsequente dos mesmos dados, com base noutro fundamento jurídico, como o cumprimento do contrato ou a obrigação legal a que a ALGARWISH está sujeita.
Tem também o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Segurança e confidencialidade
Estamos empenhados em manter os seus dados seguros e utilizamos medidas de segurança adequadas para garantir que os seus dados pessoais sejam protegidos e para impedir o acesso a eles por pessoas não autorizadas. No entanto, a transmissão de dados pela Internet não é totalmente segura e não podemos oferecer uma garantia absoluta da segurança das informações transmitidas através do nosso site.
Também respeitamos a confidencialidade das suas informações. Portanto, não vendemos, distribuímos ou disponibilizamos comercialmente as suas informações de qualquer outra forma a terceiros. A ALGARWISH compromete-se a manter a confidencialidade das suas informações, de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
Tem alguma dúvida?
Se ainda tiver dúvidas em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, ou se desejar exercer algum dos seus direitos, contacte-nos:
E-mail: algarwish@gmail.com
Endereço: Rua do Sousinha 1, 8700-330 Olhão
Tenha em atenção que a ALGARWISH atualiza ocasionalmente esta Política de Privacidade. Por isso, reveja este documento periodicamente para se certificar de que tem as informações mais recentes.